A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, transformar em réus seis pessoas investigadas por participação em um plano de tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão aconteceu nesta terça-feira (22), após análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mas o que tudo isso significa na prática? Vamos explicar!
O que é virar “réu”?
Quando alguém se torna réu, quer dizer que a Justiça aceitou uma denúncia formal contra essa pessoa. Ou seja, a partir de agora será iniciado um processo criminal em que ela vai responder às acusações. Não significa que ela foi condenada, mas que há indícios suficientes para que a Justiça investigue mais a fundo o caso.
Quem são os acusados?
Os seis investigados fazem parte do chamado “núcleo 2”, um grupo apontado pela PGR como envolvido no plano. São eles:
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Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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Marcelo Câmara – ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro
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Marília Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
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Fernando Oliveira – delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
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Mario Fernandes – ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
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Filipe Martins – ex-assessor especial da Presidência da República
O que eles são acusados de fazer?
A PGR acusa os seis de estarem envolvidos em crimes graves, entre eles:
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentar acabar com o sistema democrático por meio da força.
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Tentativa de golpe de Estado: tentar tirar o governo legítimo do poder de forma ilegal.
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Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado: causar prejuízo a prédios públicos e históricos.
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Organização criminosa armada: atuar em grupo com estrutura organizada e uso de armas para cometer crimes.
O que acontece agora?
Agora que a denúncia foi aceita, começa uma nova fase chamada ação penal. Nessa etapa, o STF irá:
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Ouvir testemunhas de acusação e defesa.
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Receber a defesa oficial dos acusados.
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Analisar todas as provas e depoimentos.
Só ao final desse processo é que os ministros do STF irão decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos (considerados inocentes).
O que disseram os ministros?
Todos os cinco ministros da Primeira Turma votaram a favor da abertura do processo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os elementos apresentados são sérios e merecem investigação mais profunda. Ele usou uma metáfora para explicar a gravidade da situação: “E se um grupo armado invadisse sua casa e quisesse mandar nela no seu lugar? Você pediria perdão para essas pessoas?”
A ministra Cármen Lúcia reforçou que os fatos são “graves” e que, nesta fase, não há o que perdoar. O ministro Flávio Dino disse que a denúncia tem base sólida, e os ministros Fux e Zanin acompanharam o voto de Moraes sem ressalvas.
E o ex-presidente Bolsonaro?
No final de março, a mesma Turma do STF também aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e outras sete pessoas. Eles estão sendo investigados dentro do mesmo processo, mas em outro grupo de acusados.
