Collor foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e cumpre pena em Maceió. Entenda os motivos da prisão e o que ainda pode mudar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter o ex-presidente Fernando Collor de Mello preso. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Mas o que isso significa, na prática?
E por que essa decisão dividiu os ministros da mais alta corte do país?
A seguir, explicamos tudo de forma clara:
Por que Collor foi condenado?
Collor, que também foi senador, foi acusado de usar sua influência política para indicar pessoas para cargos importantes na BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras. Em troca, segundo o STF, ele recebeu cerca de 20 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014.
A condenação aconteceu em 2023, depois de um julgamento longo, com sete sessões presenciais.
Por que ele foi preso agora?
Apesar de ter sido condenado no ano passado, a prisão só foi decretada recentemente, em abril de 2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do processo.
Quando uma pessoa é condenada em definitivo, ou seja, quando não há mais recursos válidos para adiar a pena, a lei permite que ela comece a cumprir a sentença. Foi isso que Moraes entendeu neste caso.
O que gerou a polêmica?
A defesa de Collor entrou com um recurso chamado “embargo infringente”. Esse tipo de recurso é permitido quando, durante o julgamento, pelo menos quatro ministros votam de forma diferente da maioria.
No caso de Collor, quatro ministros discordaram sobre o tamanho da pena. Eles achavam que a condenação deveria ser menor, cerca de 4 anos. Por isso, a defesa alegou que esse recurso ainda precisa ser julgado antes da prisão ser executada.
Mas o relator Alexandre de Moraes considerou esse recurso uma tentativa de atrasar o cumprimento da pena, o que os juristas chamam de “recurso protelatório”. Ele decidiu que a prisão deveria ser imediata.
Como votaram os ministros?
Votaram a favor da prisão imediata:
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Alexandre de Moraes
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Flávio Dino
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Edson Fachin
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Luís Roberto Barroso
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Cármen Lúcia
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Dias Toffoli
Votaram pela soltura de Collor até o julgamento do recurso:
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Gilmar Mendes
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Luiz Fux
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Nunes Marques
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André Mendonça
O ministro Cristiano Zanin não participou da votação porque, antes de se tornar ministro, foi advogado em casos ligados à Operação Lava Jato.
Prisão domiciliar?
Os advogados de Collor pediram que ele cumpra a pena em casa, em regime domiciliar, alegando problemas de saúde como Parkinson, apneia do sono e distúrbios neuropsicológicos.
O ministro Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa apresente documentos médicos e laudos atualizados. Depois disso, ele fará uma análise inicial, mas a decisão final pode ser levada novamente ao plenário do STF.
Onde ele está preso?
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Por ter sido presidente da República, ele está em uma ala especial.
Conclusão
O caso de Collor mostra como o processo judicial pode ser complexo, mesmo após uma condenação. Ainda há debates no Supremo sobre os últimos recursos apresentados, e sua situação jurídica pode mudar, dependendo das próximas decisões do tribunal.
