Uma proposta de mudança na Constituição está causando debate em Brasília. É a PEC 12/2022, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). A ideia principal é acabar com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de unificar todas as eleições no Brasil em um único ano. Porém, o que mais chamou atenção foi um ponto polêmico: a proposta aumenta o tempo de mandato dos senadores de 8 para 10 anos.
O que é uma PEC?
PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. Como o nome já diz, é uma ideia para mudar as regras da Constituição do país — que é a lei mais importante do Brasil. Para uma PEC ser aprovada, ela precisa passar por votação no Congresso Nacional, com apoio de 3/5 dos deputados e senadores em duas votações em cada casa (Câmara e Senado).
Fim da reeleição: o que muda?
Atualmente, presidentes, governadores e prefeitos podem se candidatar à reeleição uma vez, ou seja, podem ficar até 8 anos no cargo. A nova proposta quer acabar com essa possibilidade. Ou seja, se a PEC for aprovada, ninguém poderá se reeleger para o mesmo cargo executivo.
O argumento dos defensores é que isso evita o uso da “máquina pública” para favorecer a reeleição, algo que acontece quando o político usa a estrutura do governo em benefício próprio durante a campanha.
Unificação das eleições
Hoje, no Brasil, temos eleições a cada dois anos: em um ano votamos para presidente, governador, deputado e senador; no outro, para prefeito e vereador. A PEC quer mudar isso, fazendo com que todas as eleições ocorram no mesmo ano, a cada cinco anos.
Essa mudança tem como objetivo reduzir os custos eleitorais e evitar o cansaço do eleitor com campanhas tão frequentes.
Mandato de 10 anos para senadores: por que é polêmico?
Hoje, senadores já têm o maior tempo de mandato da política brasileira: 8 anos. A PEC quer aumentar para 10 anos, o que gerou críticas. Para muitos especialistas e políticos, isso diminui as chances de renovação no Senado e afasta ainda mais os senadores da população, já que eles ficam mais tempo no cargo sem precisar prestar contas nas urnas.
Além disso, os senadores que forem eleitos em 2030 já entrariam com um “mandato bônus” de 9 anos, como forma de adaptação ao novo calendário. Críticos afirmam que isso parece um presente dos próprios políticos para si mesmos, e não uma mudança para beneficiar a população.
O que ficou de fora da reforma?
Apesar das mudanças no tempo de mandato e calendário eleitoral, a PEC não trata de outros problemas importantes da política brasileira, como:
-
Financiamento de campanhas: como o dinheiro público é usado nas eleições;
-
Número excessivo de partidos: o Brasil tem muitos partidos, o que dificulta a governabilidade;
-
Cláusula de barreira: regras para limitar o funcionamento de partidos pequenos que não têm apoio suficiente.
E agora?
A proposta ainda está em discussão no Senado. Se aprovada, segue para votação na Câmara dos Deputados. Como é uma mudança na Constituição, precisa de muitos votos para passar — pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados precisam dizer “sim”.
Especialistas alertam que mudanças tão importantes precisam ser discutidas com calma e transparência, já que afetam diretamente o funcionamento da democracia brasileira.
