Eleitoras e eleitores do Piauí que não compareceram às urnas nem justificaram a ausência nos últimos três turnos têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 61.878 pessoas no estado estão em risco de ter o título cancelado. Em nível nacional, esse número ultrapassa os 5,1 milhões.
Cada turno de votação é considerado um pleito, e a falta de justificativa ou de pagamento da multa referente à ausência pode resultar no cancelamento do título eleitoral.
Como verificar a situação
Os eleitores podem consultar sua situação no site do TSE por meio do Autoatendimento Eleitoral (opção “Consultar situação eleitoral”) ou no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O procedimento também está disponível pelo aplicativo e-Título.
Como regularizar o título
Quem estiver com pendências deve acessar o Autoatendimento Eleitoral ou o e-Título, realizar o pagamento das multas, ou, se preferir, ir diretamente ao cartório eleitoral com os seguintes documentos:
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Documento oficial com foto (obrigatório);
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Título de eleitor ou o e-Título;
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Comprovantes de votação ou justificativas;
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Comprovantes de quitação de multa ou comprovantes de pagamento, caso a baixa ainda não tenha sido registrada.
Se o eleitor estiver em dificuldades financeiras, pode solicitar ao juiz eleitoral a dispensa do pagamento da multa, mediante justificativa.
Por que manter o título regularizado?
Estar em dia com a Justiça Eleitoral garante não apenas o direito de votar e se candidatar, mas também é exigido para:
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Participar e tomar posse em concursos públicos;
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Receber salários de cargos públicos;
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Obter passaporte ou carteira de identidade;
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Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
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Realizar atos que exijam comprovação de quitação do serviço militar ou do imposto de renda;
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Participar de licitações públicas.
Quitação de multas
Quem não votou nem justificou deverá pagar uma multa por turno ausente, cujo valor é definido pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão, tanto no Autoatendimento Eleitoral quanto no cartório. Após o pagamento, o sistema registra automaticamente a regularização da situação.
