O governo do Piauí anunciou que as polícias Militar e Civil não vão mais apreender motos que tenham apenas multas ou documentos atrasados durante as blitzes. A decisão foi divulgada pelo Secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, no dia 24 de março de 2025, durante o lançamento do Programa Pacto Pela Ordem.
Essa medida foi tomada para evitar que trabalhadores fiquem sem o meio de transporte por não conseguirem pagar os impostos. “Não faz sentido tirar a moto de quem precisa trabalhar apenas por causa de uma dívida”, explicou o secretário.
Casos mais graves ainda terão apreensão
No entanto, é importante destacar que essa decisão não se aplica a infrações mais graves. Motocicletas envolvidas em práticas como “grau” (empinar), rachas, “rolezinhos”, ou que apresentem sinais de adulteração, escapamentos irregulares (como o “cano kadron”) ou sejam conduzidas por motoristas embriagados, continuarão sujeitas à apreensão.
Polícia Rodoviária Federal continua fiscalizando
Essa nova regra vale apenas para as polícias do estado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue com suas próprias regras e pode continuar apreendendo motos irregulares em rodovias federais.
A decisão gerou opiniões diferentes: enquanto alguns acham positivo para os trabalhadores, outros temem que a medida possa incentivar o atraso no pagamento de multas. Os resultados dessa mudança serão acompanhados nos próximos meses.