Os motoristas brasileiros que mantêm um bom histórico de condução podem ganhar descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e em outras taxas veiculares. Isso é possível graças ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, um programa criado pelo Governo Federal para premiar quem dirige de forma responsável.
O que é o Cadastro Positivo de Condutores?
O RNPC foi regulamentado pela Resolução nº 975/2022 e faz parte da Lei nº 14.071/2020, que trouxe diversas mudanças para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ideia do programa é incentivar um trânsito mais seguro e reduzir infrações, oferecendo benefícios para quem dirige dentro das regras.
Motoristas que não tenham cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses podem se inscrever voluntariamente no cadastro e, com isso, ter acesso a vantagens como:
✅ Descontos na renovação da CNH;
✅ Redução de taxas e tributos estaduais;
✅ Benefícios em serviços e seguros veiculares.
Quem pode se cadastrar?
Podem aderir ao programa todos os motoristas habilitados no Brasil que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A inscrição é voluntária e gratuita.
Para se cadastrar, basta acessar:
🔹 O Portal de Serviços da Senatran (gov.br)
🔹 O aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT)
Ao se inscrever, o motorista autoriza que seus dados fiquem visíveis para órgãos públicos e empresas interessadas em conceder benefícios.
Quais estados já aderiram ao programa?
A adesão ao Cadastro Positivo de Condutores depende dos governos estaduais e municipais, que decidem quais benefícios serão oferecidos aos motoristas cadastrados.
Um dos estados pioneiros foi o Mato Grosso do Sul, que já concede 10% de desconto na taxa de renovação da CNH para quem faz parte do programa. Outros estados estudam implementar o benefício nos próximos meses.
Por que o RNPC foi criado?
O programa faz parte de um esforço do governo para reduzir o número de infrações e acidentes de trânsito no país. Até então, o sistema de trânsito brasileiro aplicava penalidades para motoristas infratores, mas não havia nenhum incentivo para quem dirige corretamente.
Com o Cadastro Positivo de Condutores, o governo busca estimular um comportamento mais seguro no trânsito, além de beneficiar financeiramente aqueles que respeitam as leis.
Conclusão
O Registro Nacional Positivo de Condutores chega como um incentivo para motoristas responsáveis. Além de promover mais segurança no trânsito, o programa oferece uma vantagem direta para quem mantém um histórico limpo: descontos e benefícios financeiros.
Se você é um motorista cuidadoso e quer economizar na renovação da CNH, vale a pena conferir se seu estado já aderiu ao programa e garantir seu desconto!
