O Ministério de Minas e Energia está preparando um projeto de lei que pode trazer um grande alívio no bolso de milhões de brasileiros. A proposta pretende isentar o pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês — quantidade suficiente para cobrir o uso básico de eletricidade de uma casa com geladeira, chuveiro elétrico, televisão, lâmpadas e outros itens essenciais.
Hoje, apenas famílias indígenas e quilombolas têm direito à isenção total da conta de luz, mas somente se consumirem até 50 kWh por mês. Já idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm descontos que variam conforme o consumo, chegando a até 65% para quem consome até 220 kWh por mês.
Com a nova proposta, todos esses grupos passariam a ter 100% de isenção se consumirem até 80 kWh mensais. Segundo o governo, isso poderia beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.
Mas quem vai pagar essa conta?
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o projeto não deve aumentar o valor da energia para a maioria da população. A ideia é fazer uma “justiça tarifária”, ou seja, corrigir distorções no sistema atual que, segundo ele, fazem com que os mais pobres paguem mais do que os ricos por certos custos, como a segurança energética (que garante que sempre haverá energia disponível, mesmo em momentos de crise).
Hoje, boa parte das grandes empresas que compram energia no chamado mercado livre (onde há mais liberdade para negociar preços e contratos) não pagam ou pagam menos por essa segurança. Já os consumidores comuns, que estão no mercado regulado (com tarifas fixadas pelas distribuidoras), arcam com a maior parte dessa despesa.
Mais liberdade de escolha para o consumidor
Outra novidade do projeto é dar mais poder ao consumidor para decidir de onde vem a energia que consome. Isso significa que, no futuro, qualquer pessoa poderá escolher a fonte da sua energia, como solar, eólica ou hidrelétrica, pelo celular, da mesma forma que acontece em países como Portugal e Espanha. A pessoa também poderá pagar diretamente ao fornecedor da energia, sem passar pela distribuidora, se preferir.
O projeto de lei deve ser enviado à Casa Civil da Presidência ainda este mês. Se aprovado, pode representar uma mudança importante no setor elétrico e na vida de milhões de brasileiros que lutam para fechar as contas no fim do mês.
Fonte de referência: agenciabrasil.ebc.com.br
