A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que permite a advogados portarem armas de fogo. A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de virar lei, mas já gerou debate em todo o país.
Atualmente, o porte de arma é restrito a algumas categorias, como policiais, militares, agentes de segurança e alguns servidores que trabalham em áreas de risco. Com a nova proposta, os advogados poderão ter direito ao porte, ou seja, à autorização para carregar uma arma fora de casa, desde que atendam aos critérios exigidos.
Por que o projeto foi criado?
A justificativa apresentada pelos autores do projeto é que advogados, em especial os que atuam em casos criminais, podem enfrentar situações de risco e ameaças à sua segurança pessoal. Segundo os defensores da proposta, o porte de arma seria uma forma de autodefesa para esses profissionais.
Regras e exigências
Se o projeto for aprovado nas demais comissões e no plenário do Senado e da Câmara, os advogados interessados em portar arma deverão cumprir os seguintes requisitos:
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Ter registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
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Comprovar capacidade técnica e psicológica para manuseio da arma;
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Não ter antecedentes criminais;
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Passar por treinamento adequado, conforme exigido pela Polícia Federal.
O que acontece agora?
O projeto segue para outras comissões no Senado, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa se as propostas são legais e constitucionais. Depois, ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
Se aprovado em todas essas etapas e sancionado pelo presidente da República, o porte de armas para advogados será legal em todo o Brasil.
O que é “porte de arma”?
Para quem não está familiarizado com o termo, “porte de arma” significa a permissão para levar uma arma consigo em locais públicos ou fora de casa. É diferente da “posse de arma”, que autoriza o cidadão a ter a arma apenas dentro da própria residência ou local de trabalho, sem poder carregá-la nas ruas.
