Um novo estudo conduzido por consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados aponta que a proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) poderá gerar um impacto significativo no consumo dos setores varejista e de serviços, além de promover uma redução da desigualdade de renda entre contribuintes. O projeto prevê um aumento do limite de isenção para R$ 5 mil mensais a partir de 2026, uma mudança que pode elevar o consumo agregado em R$ 10,3 bilhões.
A análise técnica, assinada pelos consultores Dayson de Almeida e Helio Rego, destaca que a medida aumentaria a progressividade do imposto em 30%. A progressividade tributária se refere ao princípio de taxar de forma mais intensa aqueles que possuem maior capacidade financeira, reduzindo a carga para os contribuintes de menor renda. Pelo novo modelo, indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais ficariam sujeitos a um imposto mínimo, que pode atingir 10% para aqueles que recebem acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Além do impacto econômico direto, os consultores projetam que a reforma poderia resultar em um aumento de 3,8% no bem-estar agregado da sociedade, com benefícios mais expressivos para os contribuintes de faixas de renda mais baixas.
Compensação Fiscal e Desafios de Implementação
O estudo também avalia os efeitos da proposta sobre a arrecadação federal. O aumento do limite de isenção geraria uma perda estimada de R$ 26,2 bilhões em receitas, um valor que seria compensado pelo imposto mínimo sobre altas rendas, com previsão de arrecadação de R$ 32,6 bilhões. As projeções do governo federal eram ligeiramente diferentes, com estimativas de perda de R$ 25,84 bilhões e arrecadação de R$ 34,12 bilhões.
Os especialistas alertam, no entanto, para os desafios da implementação. As projeções podem ser afetadas por variáveis como mudanças no comportamento dos agentes econômicos, limitações na disponibilidade de dados fiscais atualizados e a incidência do imposto mínimo sobre sócios, considerando a tributação dos lucros das empresas. Essas incertezas podem modificar os cálculos iniciais e demandar ajustes no desenho da reforma tributária.
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e tem sido debatida como uma iniciativa para tornar o sistema tributário mais justo e eficiente. Para seus defensores, a reforma pode não apenas aliviar o peso dos impostos sobre as classes médias e baixas, mas também garantir maior equidade na contribuição fiscal dos mais ricos, promovendo crescimento econômico e distribuição de renda mais equilibrada.
